Liliane - Web designer

Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: 21 de março de 2026

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos ao acessar o site lilianewebdesigner.com.br. Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Escopo e Consentimento

Ao navegar e interagir com esta plataforma, o Titular dos dados manifesta sua ciência quanto às práticas de coleta e tratamento aqui descritas. O tratamento de dados é fundamentado no consentimento do titular, no legítimo interesse da controladora, na execução de contratos ou no cumprimento de obrigações legais.

2. Coleta e Categorização de Dados

2.1 Dados Fornecidos Ativamente

A Controladora coleta informações de identificação pessoal quando o Titular utiliza os canais de comunicação, incluindo:

Dados Cadastrais:
Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, WhatsApp e demais informações fornecidas voluntariamente.

Dados Profissionais:
Nome da empresa, área de atuação, domínio do site, redes sociais, briefing do projeto, informações comerciais e materiais enviados para desenvolvimento de websites.

3. Código de Conduta e Responsabilização do Usuário

O Titular compromete-se a utilizar o website de acordo com a boa-fé pública e a legislação vigente. É terminantemente proibida a utilização da plataforma para:

  • Atividades Ilícitas: Promoção de propaganda de natureza racista, xenofóbica, preconceituosa, apologia ao crime, terrorismo ou violação dos direitos humanos.
  • Conteúdo Impróprio: Disseminação de jogos de azar não regulamentados e pornografia infantil.
  • Danos Sistêmicos: Introdução ou disseminação de vírus informáticos, malwares ou qualquer sistema de hardware e software que possa causar danos aos sistemas do Controlador, seus fornecedores ou parceiros.
  • Responsabilidade Individual: O Titular é o único e exclusivo responsável por seus atos, comentários e informações inseridas na plataforma, respondendo civil e criminalmente por qualquer ilicitude praticada, eximindo a Controladora de qualquer responsabilidade por condutas indevidas de terceiros.

4. Propriedade Intelectual e Sanções

Todo o conteúdo disponível — incluindo textos, códigos-fonte, arquitetura de software, imagens e design — é de propriedade exclusiva de Liliane Santos.

  • Plágio e Replicação: É proibida qualquer duplicação ou cópia de conteúdo sem autorização prévia e expressa.
  • Sanções: A violação destas normas sujeitará o infrator a responsabilidades judiciais (cíveis e criminais), além do bloqueio permanente ou banimento total dos sites da Controladora e de seus parceiros.
  • Exposição de Portfólio: A Controladora reserva-se o direito de exibir projetos desenvolvidos para clientes como prova de capacidade técnica, respeitando eventuais acordos de confidencialidade (NDA).

5. Compartilhamento e Sigilo de Dados

A Controladora reitera seu compromisso com a privacidade e a ética no tratamento de informações:

  • Não Comercialização:
    Não compartilhamos, vendemos ou alugamos dados pessoais ou sensíveis a terceiros para fins comerciais ou publicitários alheios à nossa operação.
  • Operadores Necessários:
    O compartilhamento poderá ocorrer estritamente com operadores de serviços essenciais, como Cloudflare, serviços de hospedagem e ferramentas de marketing, exclusivamente para a manutenção e funcionamento da plataforma.

6. Direitos do Titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o Titular poderá:

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados.
  • Corrigir dados incompletos ou inexatos.
  • Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários.
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

7. Retenção, Segurança e Cuidado

Os dados são tratados com responsabilidade e segurança, utilizando medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

As informações serão armazenadas apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas ou exigências legais.

8. Atualizações da Política e Contato

A Controladora reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar esta Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio.

Ciência e Consulta

Recomendamos que o Titular consulte este documento periodicamente para manter-se ciente sobre as práticas vigentes. A continuidade da navegação ou utilização dos serviços após a publicação de modificações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

Dúvidas ou solicitação relacionada aos seus dados pessoais?

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